SOCIEDADE CIVIL, PARTICIPAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO: DINÂMICAS DE INTERAÇÃO ENTRE ATORES NO ÂMBITO MUNICIPAL
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos principais atores sociais envolvidos na implementação do primeiro ciclo do orçamento impositivo, adotado em 2020, no município de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul. A hipótese central é de que o orçamento representa um espaço significativo para o exercício do poder e da cidadania, sendo que a aplicação das emendas no contexto municipal pode impactar diretamente a dinâmica política local. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em 22 entrevistas semiestruturadas realizadas entre 2022 e 2024 com vereadores, secretários e conselheiros. Os resultados indicam uma mudança progressiva no comportamento dos vereadores no que diz respeito à destinação das emendas, com crescente familiarização com as ferramentas disponíveis e priorização dos beneficiários. Nas entrevistas com secretários, foi possível observar certo desconforto em relação à falta de preparo de alguns parlamentares e assessores para o processo de alocação das emendas, além de eventuais conflitos com o Plano Plurianual. Já os conselheiros parecem ter espaço de atuação mais limitado, com menor poder de deliberação. Conclui-se que, embora a implementação do orçamento impositivo tenha avançado, não se pode descartar a possibilidade de fortalecimento de práticas populistas comunitárias.
