LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO – RS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
Resumo
O presente artigo teve como objetivo analisar a legislação e a gestão de resíduos sólidos no meio rural do município de Osório/RS. Este objetivo assume relevância na medida em que assumimos um referencial teórico que afirma que nas sociedades modernas o desenvolvimento dos espaços rurais dependerá, não apenas do dinamismo do setor agrícola, porém, cada vez mais, da sua capacidade de atrair outras atividades econômicas e outros interesses sociais, aspectos que exigem a concepção de novas práticas e políticas que preservem o meio natural e possibilitem acesso aos moradores de áreas rurais a serviços antes restritos a áreas urbanas, tais como a gestão pública de resíduos sólidos. Adotamos uma metodologia mista com coleta de dados através de pesquisa documental (legislações) e entrevistas semiestruturadas. Os principais resultados revelam que as legislações federal, estadual e municipal, em sua maioria, são generalistas e não consideram adequadamente as especificidades do meio rural. Para a área rural foram identificadas algumas particularidades e desafios. De um lado observou-se uma diminuição no descarte inadequado de resíduos de embalagens de agrotóxicos; de outro, identificamos deficiências na coleta que ainda ocorre em apenas alguns dias da semana e em pontos específicos, o que dificulta o descarte adequado.
