GOVERNANÇA NA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O CASO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SALDANHA MARINHO/RS
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a governança na descentralização dos serviços de saúde por meio das Organizações Sociais (OS). Para o desenvolvimento do estudo recorreu-se a alguns autores (BENTO, 2003), (DALLABRIDA, 2011), (BIZERRA, 2012) que discutem a governança em torno dos serviços públicos no pós reforma do Estado brasileiro. No que se refere ao estudo empírico, analisou-se o projeto de descentralização da gestão do Hospital Municipal de Saldanha Marinho, situado na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Igualmente, algumas das disposições da Lei Federal nº 9.637/1998 e as diretrizes definidas no Estatuto Social da instituição estudada, consubstanciadas no Contrato de Gestão firmado com o ente municipal. Os resultados obtidos apontam para uma possível e crescente adoção do mecanismo da descentralização e coparticipação da esfera privada na execução dos serviços públicos de saúde, ao passo que as instâncias de controle estabelecidos nessa nova ferramental gerencial padece de uma melhor análise.
