TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO COREDE MISSÕES
Resumo
Este trabalho teve como objetivo avaliar, para o ano de 2018, através da Escala Brasil Transparente (EBT), o nível de transparência nos portais eletrônicos das prefeituras que fazem parte do Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões/RS (COREDE Missões), bem como comparar este ranqueamento com a última análise da EBT versão 3.0, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU, 2016), e com o estudo de Santos (2017). Na coleta dos dados analisou-se as transparências ativa e passiva nos portais eletrônicos dos municípios em relação ao cumprimento da EBT e da Lei de Acesso à Informação. Obteve-se como resultados que os municípios de Cerro Largo, Santo Antônio das Missões e São Paulo das Missões atingiram a pontuação máxima. A nota mais baixa encontrada nessa pesquisa foi do município de Guarani das Missões, pois o portal impossibilitou qualquer contato entre cidadão e ente público. Percebeu-se que, comparando com os resultados da EBT 3.0 e Santos (2017), a maioria dos municípios avaliados nos anos anteriores aumentaram o seu índice de transparência, indicando melhores níveis de transparência. Conclui-se, portanto, que os municípios integrantes do COREDE Missões podem ser considerados pouco transparentes na forma passiva, pois muitos portais ainda não estão estruturados para receber solicitações dos cidadãos e não possuem as informações necessárias para que os pedidos sejam efetuados.
