O ARRANJO INSTITUCIONAL DA GOVERNANÇA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Resumo
Os recursos hídricos são recursos de uso comum de responsabilidade de todos, no qual deve ser observado como fonte estratégica de desenvolvimento e criação de políticas públicas. No Brasil a governança dos recursos hídricos é estabelecida por meio da Política Nacional de Recursos Hídricos que definiu uma estrutura jurídica e administrativa para o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). Assim, o objetivo desse estudo é verificar qual o arranjo institucional estabelecido na governança dos recursos hídricos do estado de Rondônia, com base na análise das ações adotadas no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO). De cunho qualitativa e caráter descritivo o estudo conta com pesquisa documental com levantamento de dados de sites e documentos oficiais (GIL, 2002). Os resultados apontaram que a descentralização promovida pelo Lei 9.433/1997 denota a institucionalização de condições técnicas, financeiras, organizacionais e institucionais para implantação de tarefas de planejamento e gestão num contexto local. O modelo “sistêmico” de governança da água do estado de Rondônia está sustentado sobre os pilares da gestão descentralizada, gestão participativa e gestão integrada. Apesar do arcabouço legislativo e institucional existente, o sistema ainda apresenta falhas, como o descompasso entre os objetivos propostos e a efetiva implantação das políticas públicas, em consequência de diversos fatores políticos, econômicos e institucionais que impendem que planos gerenciais sejam executados com êxito. Conclui-se que o arranjo institucional da governança dos Recursos Hídricos no estado de Rondônia ainda encontra-se em fase implementação/solidificação, com muitas ações a serem adotadas pelos gestores.
