PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: NORMATIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROJETO PROTETOR DAS ÁGUAS – VERA CRUZ, RS, BRASIL
Resumo
A presente pesquisa visa demonstrar as bases dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), bem como sua importância enquanto instrumento de incentivo para práticas que visem à conservação do meio ambiente. Desta forma, exemplifica-se sua importância a partir dos resultados do projeto Protetor das Águas, realizado no período de 2011 a 2017 no município de Vera Cruz, RS, que teve como objetivo melhorar a qualidade da água consumida no município. Os resultados do projeto geraram uma lei que estabelece o PSA como uma política municipal. Analisou-se a necessidade da continuidade destas ações para a conservação dos níveis de qualidade das águas do município e a importância da efetivação das ações previstas nesta lei para a garantia da conscientização dos protetores e continuação das atividades de conservação ambiental.
Palavras-chave: conservação ambiental, Pagamentos por Serviços Ambientais, Arroio Andréas, política municipal, instrumentos de incentivo.
