Consórcios intermunicipais de infraestrutura rodoviária (CIDIR) como novas institucionalidades na busca pelo desenvolvimento regional
Resumo
Este artigo busca analisar um exemplo de consórcio público como uma alternativa institucional ao desenvolvimento regional, a partir das contribuições do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (CIDIR), cujo Estatuto social estabelece como finalidade o desenvolvimento, a implantação e a manutenção da infraestrutura rodoviária urbana e rural aos municípios consorciados. O CIDIR localiza-se na microrregião de Pinhalzinho, Oeste do Estado de Santa Catarina. A abordagem de análise descreve a interligação entre as ações do CIDIR e o contexto dos consórcios públicos como política pública para o desenvolvimento regional. Dentre os resultados de pesquisa, a partir da análise qualitativa e bibliográfica, e da pesquisa de campo, tem-se que: 1) os consórcios intermunicipais de infraestrutura rodoviária constituem institucionalidades na busca pelo desenvolvimento regional; 2) que as principais contribuições do CIDIR estão vinculadas às ações planejadas e executadas na área da infraestrutura rodoviária; 3) as suas ações estão vinculadas em maior grau à execução de malha viária pública, no âmbito da política pública de mobilidade urbana; 4) o CIDIR também possui ações vinculadas à área privada (ações limitadas pela lei de incentivo à indústria e comércio de cada município integrado); 5) as ações realizadas otimizam o melhoramento da mobilidade urbana e rural dos municípios. Conclui-se que a prática das ações planejadas e executadas na área da política pública pelo Consórcio contribui para efetivar o desenvolvimento da região de atuação, sobretudo, qualificando o processo de gestão, proporcionando e favorecendo o bem-estar da sociedade destinatária e beneficiária das atividades do consorciamento.
