O DESENVOLVIMENTO URBANO E A FUNÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

Autores

• Natacha John UNISC
• Patrícia Maria Konzen Klamt UNISC
• Elias Rodrigues Oliveira Filho UNISC

Resumo

O princípio constitucional da função social da propriedade prevê que a propriedade privada, antes entendida como absoluta, que agora deve cumprir um papel relacionado com os interesses coletivos. Devido à necessidade de proteção do meio ambiente, o aspecto ambiental também foi incorporado ao princípio da função social, relativizando ainda mais o direito de propriedade, vinculando sua efetividade ao cumprimento de determinados requisitos para a manutenção de um meio ambiente equilibrado, com vistas ao tão almejado desenvolvimento sustentável, bem como de que forma acaba por contribuir para construção de uma cidade sustentável.