POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A MINERAÇÃO DE AREIA NO BRASIL E NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: ASPECTOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA CFEM

Autores

Resumo

O artigo discute, as Políticas Públicas voltadas para a mineração dentro do território pertencente à Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí/RS, principalmente aquelas implementadas no Brasil após o ano de 2013 (período em que ocorreu a crise da areia no Rio Grande do Sul) com o objetivo de compreender os aspectos da legislação minerária e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. Analisa-se sob o enfoque do desenvolvimento regional do território (da Bacia do Baixo Jacuí), a cultura da gestão minerária na dinâmica dos atores presentes. Utiliza-se de uma metodologia o uso de bibliografia pertinente, uso da legislação, consulta em periódicos e na Biblioteca digital de teses e dissertações – BDTD, também foi utilizado o Anuário Mineral Brasileiro Interativo – ANM, uma ferramenta desenvolvida no Microsoft Power BI, que permite que o usuário obtenha informações mais detalhadas através da utilização de filtros de pesquisa (arrecadação da CFEM). Conclui-se que a construção de Política Pública para a mineração deve passar por uma readequação do sistema de tributação da mineração, das estruturas de governança para a gestão, e após esses processos, para sua integração. Nesse sentido, se propõe uma reforma tributária que contemple um maior percentual na incidência do CFEM, direcionando seu retorno da cota pertinente em conta específica para a secretaria municipal do meio ambiente do território que motivou o fato gerador.  

Biografia do Autor

  • Luciano Franco Machado, La Salle
    Pós - Doutorado em Memória Social e Bens Culturais, pela Universidade La Salle (2022). Doutorado em Desenvolvimento Regional, pela UNISC (2022). Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais - AIA, pelo UNILASALLE (2015). Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2011). Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção - DF (2008). Possui graduação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2006).Cursou mestrado em Direito Ambiental (como aluno especial as seguintes disciplinas: Meio Ambiente e Relações de Consumo, e Direito Ambiental Econômico) pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2009). Graduação em Administração pela Ulbra (2010) (interrompida). Professor bolsista do IFRS da disciplina de Direito do Consumidor, com foco na sustentabilidade, vendas e consumo (2014).
  • Silvio Cezar Arend, Unisc
    Economista (FISC, 1999), Me. em Economia Rural (UFRGS, 1993), Dr. em Economia (UFRGS, 2001) e estágio pós-doutoral (UNIOESTE, 2015). Professor Titular, Departamento de Gestão de Negócios e Comunicação e Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com atividades de docência e pesquisa no PPGDR e nos cursos de Ciências Econômicas e Relações Internacionais, nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, indicadores de desenvolvimento, desenvolvimento regional, desenvolvimento econômico, economia brasileira, teoria dos jogos e econometria. 
  • Judite Sanson Bem, La Salle
    Possui Bacharelado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985), Mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992), Doutorado em História Ibéro- Americana pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2001). Pós-doutorado em Geografia da UFRGS no Projeto: Direito à cidade, financeirização e transformações no regime urbano na metrópole de Porto Alegre/RS. Professora do Mestrado Profissional e Doutorado Acadêmico em Memória Social e Bens Culturais da UNILASALLE e do Mestrado em Avaliação de Impactos Ambientais na Universidade LaSalle. Possui experiência em Economia, com ênfase no Crescimento, Economia da Cultura, Economia do Trabalho, Planejamento Regional, Economia Ambiental, Economia Regional e Urbana. Responsável pelo estudo e desenvolvimento da análise econômica da COREDE Sinos-RS. Trabalha principalmente nos seguintes temas: Economia da Cultura, Indústrias Criativas, Desenvolvimento Regional e Urbano, Economia do Trabalho, Economia do Meio Ambiente.Participa, como pesquisadora, do Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles (INCT/CNPq).

Downloads

Publicado

2024-01-09

Edição

2023: Anais do XI Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional - Desenvolvimento Regional em tempos de emergência climática: desafios e oportunidades

Seção

GT8 - Estado, Políticas públicas, democracia, participação popular, movimentos sociais