JUDICIÁRIO FAZ(ENDO) POLÍTICA PÚBLICA (?): CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Resumo
RESUMO: Preocupamo-nos em problematizar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como ator formulador de políticas públicas judiciárias, mediante explícita incorporação de ferramentas do campo das políticas públicas, como se encontra organizado em materiais recentemente publicados por tal órgão. Enquanto pesquisa exploratória, pretendemos problematizar a hipótese de que o Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão do poder judiciário brasileiro, vem, nos últimos anos, consolidando seu papel de agente formulador de políticas públicas judiciárias, não se resumindo a um órgão de cunho fiscalizatório e correicional. Assim, o ensaio apresenta, brevemente, algumas discussões e aproximações entre Direito e Políticas Públicas, a partir da constatação do CNJ como agente comprometido com a formulação e implementação de políticas públicas por parte do judiciário brasileiro. Por fim, e dentro dos limites de um estudo exploratório, conclui-se que o CNJ, vem se consolidando como importante ator formulador de políticas públicas judiciárias. Mediante incorporação das ferramentas do campo das políticas públicas, tem construído estratégias que se destinam a remodelar o perfil de atuação da magistratura nacional, voltando-se para temas comprometidos com a implementação de atividade jurisdicional atenta aos padrões internacionais de direitos humanos.
PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Políticas Judiciárias. Direitos humanos.
