OUVIDORIA EXTERNA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ: UMA ANÁLISE EX POST DA TRAJETÓRIA (2013-2024)

Autores

• Ane Carolina Santos Nascimento Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Resumo

Este artigo apresenta uma avaliação ex post da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), analisando sua trajetória institucional desde a implementação, em 2013, até o ano de 2024. A pesquisa parte da compreensão da Ouvidoria como uma política pública voltada à participação social, à escuta cidadã e à proposição de melhorias institucionais, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 136/2011. Com base em abordagem qualitativa e análise de conteúdo, o estudo se fundamenta em documentos públicos disponibilizados pela Defensoria, como relatórios de atividades, resoluções e publicações em redes sociais. A metodologia adotada incluiu análise comparativa por ciclos de gestão, permitindo observar os padrões de continuidade, descontinuidade e impacto das diferentes administrações sobre a efetividade da Ouvidoria. Os resultados revelam avanços significativos no período de 2019 a 2021, com maior institucionalização e articulação com a sociedade civil, seguidos de uma retração nas práticas de transparência e participação após este período. Conclui-se que a efetividade da Ouvidoria Externa está diretamente relacionada ao modelo de gestão adotado por seus Ouvidores(as), e que sua consolidação como política pública depende de maior estabilidade institucional, profissionalização da equipe e fortalecimento dos mecanismos de escuta e controle social.