FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: A dependência orçamentária dos municípios do estado de Pernambuco corroborando com a desigualdade regional
Resumo
A análise executada expressa a importância de se observar a aparente autonomia fiscal e orçamentária dos entes subnacionais, inseridos no contexto do federalismo brasileiro. Dado o complexo arranjo fiscal dos municípios brasileiros, surge um questionamento: como está configurada a dependência fiscal orçamentária dos municípios de Pernambuco e quais seus possíveis efeitos no desenvolvimento socioeconômico das regiões formadas por eles? Para responder essa questão, calculou-se os índices de autonomia orçamentária, desequilíbrio fiscal e o coeficiente de efetividade fiscal dos municípios pernambucanos e testou a existência de correlação desses índices com o IDHM projetado, assim observou-se os desdobramentos desses resultados nas regiões geográficas imediatas. Através de uma abordagem quantitativa, envolvendo coleta de dados e ferramentas estatísticas, construíram-se os resultados, que apontam para uma baixa autonomia orçamentária e efetividade fiscal e um alto desequilíbrio na maioria dos municípios, além de estabelecer uma relação entre o desempenho fiscal e o nível de desenvolvimento humano.
