A crítica e o legado da descentralização em Santa Catarina
Resumo
Este artigo analisa a experiência de descentralização político-administrativa em Santa Catarina entre 2003 e 2016, com ênfase nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) e nos Conselhos de Desenvolvimento Regional (CDR). A partir de uma abordagem crítica e empírica, discute-se a tensão entre os modelos normativos de democracia deliberativa e os arranjos institucionais concretos implementados no estado. A pesquisa mostra que, embora criticada por parte da literatura especializada, a descentralização catarinense gerou efeitos significativos de mobilização cívica, fortalecimento de redes intermunicipais e institucionalização de espaços de deliberação. O texto argumenta que os conselhos e as SDR, mesmo com limitações operacionais e resistência política, constituíram uma tentativa real de reconfiguração territorial do Estado. A extinção do modelo em 2016 é analisada como resultado de mudanças político-institucionais e não como simples consequência das críticas acadêmicas. O estudo sustenta que os avanços obtidos, ainda que parciais, indicam a necessidade de se valorizar experiências intermediárias de participação e governança. Conclui-se que a descentralização, enquanto processo histórico e político, deve ser compreendida em sua complexidade e nos aprendizados institucionais que proporciona.
Palavras-chave: descentralização. democracia. desenvolvimento regional. Santa Catarina. governança territorial.
