DESIGUALDADES NO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS POR IMIGRANTES INTERNACIONAIS NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO SUL E VENÂNCIO AIRES
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo discutir o processo de implementação de políticas públicas e a reprodução de desigualdades a partir das experiências cotidianas de imigrantes internacionais, com diferentes perfis e trajetórias, nos municípios de Santa Cruz do Sul (SCS) e Venâncio Aires (VA). Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com cinco atores diretamente envolvidos na implementação das políticas públicas acessadas pelos imigrantes, sendo eles três assistentes sociais, uma psicóloga e um imigrante venezuelano usuário dessas políticas. As entrevistas foram realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Setor de Acolhimento a Imigrantes, Refugiados e Apátridas. A partir dos aportes teóricos da literatura sobre implementação de políticas públicas e das informações obtidas por meio das entrevistas, foi possível discutir questões referentes aos efeitos da discricionariedade da burocracia implementadora, à exclusão dos imigrantes nas políticas distributivas, à dificuldade de comunicação entre os diversos serviços públicos e as falhas dos sistemas eletrônicos no processo de documentação dos imigrantes. Pôde-se concluir que, mesmo que a nova Lei de Migração, sancionada em 2017, reconheça direitos iguais entre brasileiros e estrangeiros, na prática o acesso a direitos ainda é muito desigual e fatores ligados à nacionalidade e ao status migratório influenciam no acesso dos imigrantes às políticas públicas e na forma como são recebidos e atendidos pelos agentes públicos estatais (policiais federais, equipes de saúde e assistência, entre outros). Também se observou que as políticas existentes e seus implementadores não reconhecem as necessidades particulares vividas pelos imigrantes, por exemplo, a ausência de documentação, fazendo com que esses fiquem desassistidos pelos programas brasileiros.
