INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GRAVIDEZ DE FETOS ANENCÉFALOS: APONTAMENTOS SOBRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS APÓS A DECISÃO DA ADPF 54 PELO STF.
Resumo
Este trabalho tem por objetivo central observar como os tribunais estaduais brasileiros estão julgando casos que versam sobre a antecipação terapêutica de parto de feto anencéfalo em momento posterior ao julgamento da ADPF-54 pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, com o fito de aprofundamento dotema exposto, o presente texto está dividido em três momentos principais: primeiro a contextualização conceitual e caracterização da anencefalia; em um segundo momento aspectos relevantes extraídos do processo da ADPF-54 perante a Suprema Corte Brasileira; e, por último, a análise de decisões prolatadas pelos tribunais estaduais após o julgamento da ADPF-54, em situações caracterizadas como anencefalia ou de anomalias equivalentes. Utilizou-se nessa pesquisa o método de abordagem dedutivo e como método de procedimento o monográfico.Palavras-chaves: Anencefalia; Interrupção terapêutica de gravidez; ADPF.
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