INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GRAVIDEZ DE FETOS ANENCÉFALOS: APONTAMENTOS SOBRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS APÓS A DECISÃO DA ADPF 54 PELO STF.

Jhonata Goulart Serafim, Reginaldo de Souza Vieira

Resumo


Este  trabalho  tem  por  objetivo  central  observar  como  os  tribunais estaduais  brasileiros  estão  julgando  casos  que  versam  sobre  a  antecipação terapêutica  de  parto  de  feto  anencéfalo  em  momento  posterior  ao  julgamento  da ADPF-54 pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, com o fito de aprofundamento dotema exposto, o presente texto está dividido em três momentos principais: primeiro a  contextualização  conceitual  e  caracterização  da  anencefalia;  em  um  segundo momento  aspectos  relevantes  extraídos  do  processo  da  ADPF-54  perante  a Suprema  Corte  Brasileira;   e,  por  último,  a  análise  de  decisões  prolatadas  pelos tribunais  estaduais  após  o  julgamento  da  ADPF-54,  em  situações  caracterizadas como  anencefalia  ou  de  anomalias  equivalentes.  Utilizou-se  nessa  pesquisa  o método de abordagem dedutivo e como método de procedimento o monográfico.Palavras-chaves: Anencefalia; Interrupção terapêutica de gravidez; ADPF.

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