INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GRAVIDEZ DE FETOS ANENCÉFALOS: APONTAMENTOS SOBRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS APÓS A DECISÃO DA ADPF 54 PELO STF.

Authors

• Jhonata Goulart Serafim
• Reginaldo de Souza Vieira

Abstract

Este  trabalho  tem  por  objetivo  central  observar  como  os  tribunais estaduais  brasileiros  estão  julgando  casos  que  versam  sobre  a  antecipação terapêutica  de  parto  de  feto  anencéfalo  em  momento  posterior  ao  julgamento  da ADPF-54 pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, com o fito de aprofundamento dotema exposto, o presente texto está dividido em três momentos principais: primeiro a  contextualização  conceitual  e  caracterização  da  anencefalia;  em  um  segundo momento  aspectos  relevantes  extraídos  do  processo  da  ADPF-54  perante  a Suprema  Corte  Brasileira;   e,  por  último,  a  análise  de  decisões  prolatadas  pelos tribunais  estaduais  após  o  julgamento  da  ADPF-54,  em  situações  caracterizadas como  anencefalia  ou  de  anomalias  equivalentes.  Utilizou-se  nessa  pesquisa  o método de abordagem dedutivo e como método de procedimento o monográfico.Palavras-chaves: Anencefalia; Interrupção terapêutica de gravidez; ADPF.