AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, RECONHECIMENTO DO MULTICULTURALISMO E PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL
Resumo
Os direitos humanos foram formulados, sistematicamente, para a proteção de todos os seres humanos, em observância aos mais basilares direitos, como adignidade, a igualdade e a liberdade. Um dos pontos que se destaca é o reconhecimento do direito à diferença e a valorização da diversidade cultural como um patrimônio imaterial, que deve ser preservado e valorizado, visto que favorece, prementemente, a afirmação dos direito das minorias, historicamente, prejudicadas pelas hegemonias dominantes, dentre elas, os povos indígenas. Assim, o presente trabalho buscará demonstrar a necessidade e a importância dessa guarida, e a significância para proteção dos povos indígenas no Brasil, com o destaque dos dispositivos contidos na Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Constituição Federal; Direitos humanos; Multiculturalismo; Povos indígenas
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