A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM CASOS DE BULLYING: Um olhar sob a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Lucas Mateus Canabarro Rodrigues, Bruno Mello Correa de Barros

Resumo


O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil das escolas públicas em casos de bullying à luz da jurisprudência do TJ-RS, nos julgados de 2013 a 2015. Objetivou-se delinear o que é o fenômeno bullying e traçar os elementos geradores de responsabilidade civil por tais atos. Por fim, buscou-se analisar a jurisprudência do TJ-RS sobre o assunto, especialmente em relação à responsabilidade civil das escolas públicas em tais casos. Assim, chegou-se ao resultado de apenas um acórdão procedente, o qual mereceu uma análise com destaque especial, almejando captar os elementos que o TJ-RS utilizou para chegar a tal decisão. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e método de procedimento monográfico.


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