A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL

Authors

• Wedner Costodio Lima
• Nara Suzana Stainr Pires

Abstract

A importância da discussão do tema no cenário do constitucionalismo contemporâneo é identificada a partir da necessidade de abranger a efetividade do direito internacional dos direitos humanos e sua aplicabilidade no direito interno dos Estados através do exercício jurisdicional constitucional pleno, discutindo por fim, a relativização da soberania nacional. Evidencia-se a existência do sistema interamericano de direitos humanos, com objetivo de buscar orientações acerca da existência do confronto entre a soberania nacional, direito interno e sistema interamericano.