CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: IMPACTOS DOGMÁTICOS E EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL

Celiana Diehl Ruas

Resumo


Este artigo analisa o fenômeno da constitucionalização do direito privado e seus impactos sobre a dogmática do direito civil, dando ênfase aos efeitos da constitucionalização sobre o regime de responsabilidade civil brasileiro. Parte-se de uma análise das fases histórico-evolutivas da relação entre o constitucionalismo e o direito civil para que se possa conceituar e compreender o fenômeno da constitucionalização, bem como as mudanças de paradigmas no âmbito do direito civil decorrentes do mesmo. Objetiva-se demonstrar que a responsabilidade civil sofreu importante ressignificação em sua função primordial a partir do influxo dos valores e princípios consagrados na Constituição de 1988, aliados às transformações ocorridas na sociedade.

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