A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA ÀS AÇÕES AMBIENTAIS

Alexsandra Gato Rodrigues, Cristiano Becker Isaia

Resumo


Objetivando verificar se a tradicional concepção do processo civil é capazde tutelar com eficiência a atual realidade social, especialmente no que tange àtemática ambiental, o presente trabalho procura compreender a proteção ao meioambiente enquanto direito fundamental, como um novo direito emergente dasociedade global que, indevidamente, ainda recebe uma proteção individualista eracional dentro do ambiente processual civil. Diferentemente da temáticaindividualista ainda dominante na esfera processual, a problemática das açõesambientais tem um cunho notadamente mais amplo, necessitando repensar o direitoe construir uma decisão jurídica. Utilizando a abordagem hermenêutico-filosófica,defende-se que o processo civil necessita adaptar-se para, no cenário atual, sejacapaz de garantir aos seus jurisdicionados uma tutela ágil e eficiente, notadamenteno que tange às ações envolvendo a temática ambiental, um direito difuso. E istosomente será possível com a criação de novas estruturas capazes de regular asmais diversas situações oriundas das relações da sociedade em rede, sobretudopela elaboração de uma Nova Teoria da Decisão Jurídica essencial para a proteçãodos bens ambientais. Assim, é necessário traçar o verdadeiro sentido do processoem um Estado Democrático de Direito, noção trazida pela “constitucionalização doprocesso”, refletida na necessidade de o processo civil passar a representar aincorporação de um elemento de justiça e transformador da realidade, promovendoa concretização dos valores e princípios constitucionais.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.