O DIREITO SOCIAL CONDENSADO DE GEORGES GURVITCH COMO PROPULSOR DO CONTROLE SOCIAL DAS DECISÕES PÚBLICAS: UM NOVO MECANISMO NO COMBATE A ATOS CORRUPTIVOS

Luiz Felipe Nunes, Cynthia Gruendling Juruena

Resumo


A corrupção é um fenômeno multifacetário e complexo, e tem-se a necessidade de desvendar suas causas e formas de combate. O controle social, ou seja, a participação dos cidadãos na fiscalização e no controle das decisões públicas é uma importante medida que, dentre outras coisas, fortalece o papel da cidadania. Assim, o problema do presente artigo foi propor uma ampliação no papel da sociedade no processo de construção das decisões e políticas públicas, conferindo maior poder decisório e participativo para os cidadãos, utilizando-se do direito social proposto por Gurvitch. A importância se dá pois uma sociedade com uma participação ativa na criação de direitos sociais e políticas públicas, acarretaria também em uma sociedade mais participativa no controle da gestão pública. O resultado evidenciado foi que se a construção das políticas públicas partisse da sociedade, ela se empenharia na fiscalização, o que ampliaria o controle social e auxiliaria no combate à corrupção. O procedimento metodológico utilizado no presente trabalho foi o hipotético-dedutivo, através da leitura de referenciais bibliográficos.


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