O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL: HISTÓRICO, ATUALIDADE E A QUESTÃO NA SUPREMA CORTE

Resumo

O presente artigo é resultado de uma pesquisa de cunho emetodologia bibliográfico e documental, e discute o financiamento decampanhas eleitorais como um dos temas dentro do grande debate da reformapolítica. Em um primeiro momento, elucida-se de que forma o financiamentode campanhas está inserido na reforma política. Posteriormente, passa-se auma análise do histórico legislativo brasileiro sobre o tema do financiamento decampanhas eleitorais. Também são expostos alguns dos argumentoscontrários e favoráveis aos sistemas público e privado de financiamento, alémde se abordar de que forma é o sistema brasileiro hoje (misto). Ademais, éabordada a atualidade da questão, que se encontra hoje sendo debatida pelaSuprema Corte brasileira. Por fim, versa-se sobre a chegada da demanda aoSTF como um caso de judicialização da política. Como resultados conclusivosda pesquisa, temos que: o financiamento de campanhas passou a ser regradono Brasil à medida que o dinheiro passou a aumentar sua importância dentrodos diversos setores da sociedade; cada sistema apresenta aspectos positivose negativos, e deve-se fazer uma boa análise a fim de se indicar o maisadequado à democracia brasileira; e, por fim, a questão sendo discutida nojudiciário, mesmo trazendo à tona as discussões sobre o financiamento decampanhas e a reforma política, convidando a sociedade a debater sobre otema, acaba por se transformar em mais um caso de judicialização da políticano Brasil.