O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE COMO NORTEADOR DAS DECISÕES JUDICIAIS NA PERSPECTIVA DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Denise Silva Nunes, Lorenice Freire Davies

Resumo


O presente trabalho traz a perspectiva da sustentabilidade como um paradigma a nortear as decisões judiciais, no âmbito da jurisdição brasileira. Aproblemática da pesquisa consiste na atual crise da jurisdição assentada noparadigma da racionalidade economicista, que remete à concepção procedimentaldo Direito no aspecto do ‘normativismo-liberal-individualista’. Ou seja, problemareside no fato de que a atual jurisdição possui resquícios da jurisdicionalidadeliberal, o que não é mais adequado à realização dos objetivos fundamentais do atualEstado Democrático de Direito. Nesse contexto, questiona-se: Como superar a criseda jurisdição frente às novas demandas judiciais? Utiliza-se, como metodologia dapesquisa, o método dedutivo de abordagem, com a matriz hermenêutica filosófica,por meio de pesquisa bibliográfica e de legislação aplicada. Assim, a fim de superara crise, e como condição de possibilidade para recuperar o sentido e a realização doDireito, destaca-se a necessidade de refundar a jurisdição, com um novo paradigmadirecionado a uma nova cultura instrumental (e processual) e, para tanto, asmultidimensões da sustentabilidade representam uma possibilidade para ademocratização do processo. A norma decisional não é dada previamente, porém, éconstruída, e, nesse sentido, a jurisdição pautada pela sustentabilidade contribuipara a perspectiva do Estado Socioambiental de Direito.

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