GÊNERO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E DIREITO: UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Resumo
O presente trabalho irá discutir sobre o crime de estupro de vulnerável, analisado pelo viés dos Direitos Humanos da criança e do adolescente, e sob uma perspectiva crítica da questão de gênero. Analisar-se-á as implicações e consequências à vítima, apresentando-se um modelo diferenciado para a satisfação do conflito, a justiça restaurativa. Trabalhar-se-á com bibliografia voltada à área da criança e adolescente, gênero e justiça restaurativa. Utilizando-se de pesquisas acadêmicas, o problema deste trabalho visa apurar se o Estado e o Judiciário vêm cumprindo com o estabelecido em lei e garantindo os direitos estabelecidos na legislação pátria para com as crianças e adolescentes que sofrem a violência sexual. Analisar-se-á se o sistema sociocultural influencia nas decisões concernentes às violações sofridas por crianças ou adolescente.
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