O presente estudo tem por objetivo evidenciar a legitimação dos grupos sociais femininos para discutir a legalização do aborto. Para isso, o direito social sugerido por Georges Gurvitch e a abertura da interpretação constitucional proposta por Peter Häberle são abordados, de modo que as pessoas devem obedecer à Constituição não por coação, mas por identificação do sistema de direito com a estrutura social. Logo após, dá-se ênfase aos fatores que impulsionam a não-materialização dos anseios das cidadãs do sexo feminino, incluídos aí o machismo e as crenças de religiões monoteístas, bem como à magnitude da problemática do aborto, que gera graves problemas de saúde pública no Brasil. Finalmente, a partir de uma definição da interpretação dos mecanismos constitucionais brasileiros de manifestação direta da soberania popular, analisa-se a necessidade de ações discursivas estritamente direcionada às mulheres como forma de materializar seus interesses.