O FACEBOOK COMO INSTRUMENTO DE PROVA NO ATUAL SISTEMA PENAL: A RELATIVIZAÇÃO DA PROVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resumo
O presente artigo discute a utilização das redes sociais - levando em conta o flagrante avanço tecnológico - como mecanismo de prova no âmbito do direito processual penal, para tanto foram analisados os julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e no Superior Tribunal de Justiça. Para abordar o assunto, utilizou-se o método indutivo por meio de estudo de caso, posto que foram analisados julgados que utilizaram-se das públicações na rede social facebook, para produção de provas. Obteve-se resultados positivos, no sentido de que as redes sociais já estão sendo utilizadas pelo ordenamento jurídico. Nesse âmbito, a condenação dos acusados, ou a deliberação de diligências nos casos analisados, com base na produção de provas via facebook, leva a perceber a eficácia do uso das novas tecnologias como forma de produção de provas no processo penal.
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