RISCOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS: O DIREITO À CIDADANIA ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MINIMIZADORAS

Agostinho Oli Koppe Pereira, Tatiana Lucia Strapazzon Pasinato

Resumo


No presente artigo, está sendo trabalhado o problema perfectibilizado de como minimizar os impactos ambientais provocados pelo descarte dos resíduos sólidos. Pretende-se demonstrar as conexões entre os riscos e o meio ambiente provocados pelos resíduos sólidos, e a possibilidade da criação de políticas públicas com o escopo de minimizar os danos ao meio ambiente gerados pelo descarte dos resíduos, com vistas à melhoria da qualidade de vida e, consequentemente, à consolidação da cidadania na sociedade hiperconsumista. Para tanto, trabalha-se, em primeiro lugar, sobre a teoria do risco, buscando situar o problema no plano teórico; em seguida, analisa-se a Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS - para verificar, sobre o Direito, quais os aspectos que estão sendo desenvolvidos pelo Estado brasileiro para atender aos reclamos da necessidade de cidadania plena na seara de um meio ambiente saudável; por último, verifica-se a ideia de políticas públicas como elementos possibilitadores de minimização para os problemas apontados no texto.

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