UMA ABORDAGEM À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS POR MEIO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Resumo

este artigo tem por objetivo estudar a construção de uma democracia participativa no cenário brasileiro, de modo a garantir direitos. Assim, inicia-se o estudo destacando-se as transformações políticas vislumbradas nas últimas décadas e a necessária evolução social para o exercício de uma democracia participava. Na sequência, realiza-se uma abordagem sobre os desafios da democracia participativa no contexto da globalização. E, por fim, analisa-se a importância das políticas públicas para a efetivação de direitos por meio de uma participação efetivamente cidadã e ativa dos atores sociais envolvidos. As políticas públicas representam o meio pelo qual o estado vai alcançar essa efetivação, contudo cabe a sociedade, através de um processo participativo, em comunhão de esforços, atuar enquanto formuladora e irradiadora das políticas públicas capazes de promover o estado de bem-estar conquistado ao longo do lento processo histórico onde se afirmaram os direitos sociais, conduzindo-se para a busca do desenvolvimento e a garantia de um conjunto de direitos da população em geral. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo como metodologia de abordagem.