ACESSO A JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL AOS HIPOSSUFICIENTES

Authors

• Antônio Ivo Rodrigues de Souza
• Maria Luciene Barbosa Carvalho

Abstract

O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem que nos possibilite uma reflexão acerca do acesso à justiça para as camadas populacionais mais vulneráveis, da sociedade, como um instrumento de cidadania e, portanto, de inclusão social. E também, reconhecer que existem aspectos relevantes que impedem ou dificultam a  efetivação desses direitos de modo a descaracterizar a luta pelo direito, tornando-a mero dispositivo assistencialista e muitas vezes inacessível. Para isso, trataremos do acesso à justiça e sua evolução no tempo, e daremos a ênfase ao redimensionamento desse direito e fazer jus ao princípio fundamento da Constituição de 1988, a dignidade da pessoa humana.