A VIOLAÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA DIGITAL E A NECESSIDADE DE HUMANIZAR A MUNDIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COM BASE NAS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE.
Resumo
O avanço das tecnologias de informação e comunicação possibilitou diversos benefícios à humanidade, notadamente, a facilitação da comunicação, a internet como ambiente de formadores de opiniões, sem verticalidade e sem a passividade de somente receber informações, estas que são características próprias das mídias tradicionais, além de agilidade na busca, desterritorialização e aceleração nas informações. No entanto, juntamente com tais benefícios o ambiente virtual torna-se ambiente propício para a vigilância digital, a qual acarreta a consequente violação ao direito à privacidade dos usuários da internet. Em vista disso, buscou-se analisar a possibilidade de humanizar a mundialização através da conscientização das empresas transnacionais potencialmente violadoras do direito à privacidade em torno das dimensões da sustentabilidade. As multidimensões da sustentabilidade foram estudadas com base na obra de Juarez de Freitas, com ênfase nas dimensões ética e jurídico-política da sustentabilidade. Para enfrentar a matéria empregou-se o método de abordagem dedutivo, uma vez que se partiu da questão geral da violação da privacidade dos usuários da internet através da vigilância digital para se adotar um desafio específico, qual seja, a conscientização das multidimensões da sustentabilidade como forma de humanizar a mundialização e coibir a massiva violação à privacidade na esfera virtual. Além disso, a pesquisa foi complementada pelo emprego do método de procedimento monográfico. O procedimento utilizado foi a pesquisa bibliográfica. Constatou-se que as dimensões ética e jurídico-política da sustentabilidade são plenamente aplicáveis ao presente estudo, sendo alternativa para conscientização das empresas violadoras do direito à privacidade em busca da humanização da mundialização
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