A DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE E O EX-SURGIR DO PROCESSO DEMOCRÁTICO: DESAFIOS DO JUDICIÁRIO ENQUANTO LOCUS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente trabalho inicia-se a partir de duas premissas fundamentais: primeiro, da necessidade de potencializar a dimensão social da sustentabilidade, em especial no que concerne ao cumprimento dos direitos fundamentais sociais; e segundo, que o Judiciário assume, na atual conjuntura de um Estado Democrático de Direito, a condição de locus de concretização dos direitos fundamentais sociais. O trabalho intentou colocar essas duas premissas em conflito, com o fulcro de expor os limites e os obstáculos que se interpõem a uma legítima tutela dos direitos fundamentais sociais pelo Judiciário. Para tanto foi utilizado o método de abordagem dialético e o método de procedimento monográfico. Concluiu-se que a jurisdição enfrenta uma crise de dupla face, decorrente da permanência dos resquícios dos modelos processuais do Estado Liberal e do Estado Social e que se mantém por razões eminentemente ideológicas.

Somente com a superação desses resquícios é que se tornará possível que a nova feição do Judiciário e do processo civil efetivamente aconteçam de forma legítima.