AS MAZELAS DO JUDICIÁRIO: O TEMPO E A CORRUPÇÃO
Resumo
O presente artigo tem a finalidade de abordar a questão do tempo razoável do processo e a prescrição de crimes envolvendo atos corruptivos, em especial, trazer à discussão se corrupção interfere no tempo razoável do processo ou a duração do processo interfere na corrupção. Para tanto, abordar-se-á a em um primeiro momento as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e as questões decorrentes da implantação dos mecanismos trazidos por essa legislação. Com isso, entende-se que é imprescindível tratar alguns casos concretos para desvelar os problemas trazidos pela morosidade nos casos de corrupção, sendo que o principal deles é a impunidade.
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