A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DA PROTEÇÃO JURÍDICA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Paula da Costa de Jesus, Rafael Bueno da Rosa Moreira

Resumo


A presente pesquisa trata sobre as diversas formas de violência sexual contra crianças e adolescentes que ocorrem no Brasil contemporâneo. No presente estudo se analisará a proteção jurídica internacional de direitos da criança e do adolescente contra a exploração sexual, que se encontra prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas – ONU, ratificada pelo Brasil em 1990, bem como a proteção jurídica com tal finalidade em âmbito nacional, prevista, principalmente, no artigo 227 da Constituição Federal e em diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, se expondo sobre a teoria a proteção integral e sobre a diversidade de direitos que faz jus toda criança e o adolescente como sujeito de direitos. A criminalização de condutas relacionadas à violência sexual durante a infância também será objeto do presente estudo, se demonstrando a possibilidade de punição criminal aos violentadores sexuais. Buscar-se-á expor dados sobre o atual panorama de violência sexual durante a infância, evidenciando o papel das políticas públicas no seu enfrentamento de forma articulada e descentralizada. Considerando que a exploração sexual durante a infância é um problema que traz diversas consequências ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, como ocorre o enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil? Assim, em suma, se irá verificar a proteção jurídica nacional e internacional de direitos da criança e do adolescente, a situação da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e as políticas públicas de enfrentamento a violência sexual, bem como de garantia de direitos humanos.

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