PERFIL FALSO NA REDE E O ANONIMATO: UMA VISÃO (POLÊMICA) À LUZ DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Authors

• Eliane Fontana
• Thomas Felipe Coser

Abstract

Este artigo científico busca problematizar uma questão polêmica nascida na contemporaneidade com o incremento da tecnologia às relações sociais: o uso recorrente de perfis anônimos na rede. Em um ordenamento não mais pautado entre a velha dicotomia público e privado tem-se nesse tema o relevo da liberdade de expressão-célebre direito fundamental contido na Carta de 1988 e expressão de um princípio fundamental individual– e ora encontra abrigo no marco civil da internet- lei federal considerada vanguarda na disposição normativa das relações virtuais e suas consequentes responsabilidades.