TEMPOS DE CONSUMO E VULNERABILIDADE POTENCIALIZADA: A NECESSARIA (RE)LEITURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO SUPERENDIVIDADO

Bruna Giacomini Lima, Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Resumo


O presente estudo trata a sociedade de consumo e suas implicações na sociedade pós-moderna, delimitando-se na relação de causa e efeito entre a democratização do crédito e o endividamento crônico dos consumidores, em especial, aos consumidores idosos. Neste enfoque, busca-se apontar as armadilhas utilizadas pelos fornecedores de produtos e serviços, que diante da vulnerabilidade dos consumidores, e juntamente a vários outros fatores, convergem à situação de superendividamento. Por certo, para o tratamento do assunto, foi trazido a lume o princípio da boa-fé e da dignidade da pessoa humana, contemplados no diploma consumerista pátrio e na Constituição Federal, na medida em que o superendividamento é causa patente da perda da dignidade e ameaça ao mínimo existencial. Neste contexto, demonstrar-se-á a condição de vulnerabilidade potencializada dos consumidores idosos, fruto do enorme desequilíbrio negocial existente entre os fornecedores e a ausência de conhecimento/informação por parte dos consumidores, atrelada a técnicas de captação e indução ao consumo. Reconhece-se, assim, a necessária discussão da causa/efeito do superendividamento, para que se compreenda a urgência em tratar o tema no intuito de minimizar os efeitos e recompor a dignidade de consumidores a partir do reconhecimento dos direitos fundamentais.


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