Este artigo tem como objetivo tecer algumas considerações acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e da maneira pela qual ele pode contribuir para efetivação do direito fundamental à educação da criança e, como consequência, possibilitar o concreto exercício da cidadania. Assim, primeiramente é tratado do direito à educação como pressuposto para o exercício da cidadania. Em seguida, trata-se do trabalho infantil na legislação brasileira e das políticas públicas para sua erradicação. Ao final, destaca-se o PETI como uma alternativa capaz, mas não isolada, de garantir o exercício da cidadania à criança, com suas ações, para além da transferência de renda, que promovem a sua permanência na escola. Permanência esta, que está intimamente ligada ao direito fundamental à educação e a cidadania.