O presente artigo versa sobre o direito à cidade, considerado na sua ampla dimensão de acesso aos serviços públicos e ao direito de participar da gestão urbana, previsto no Estatuto da Cidade/2001. Pretende-se, portanto, demonstrar, ao longo do texto, a relevância do tema em face do contraste observado entre esse direito e a tendência de mercantilização da cidade. O objetivo geral é analisar os aspectos legislativos do problema a partir da matriz teórica adotada – sobretudo por meio do pensamento de Pedro Demo e de David Harvey. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, uma vez que procurou-se fornecer argumentos para a ampliação da cidanania local, mediante a participação popular na audiência pública do Plano Direitor Participativo. Por fim, sustenta-se a hipótese de que a mercantilização do espaço urbano não pode ser considerado meio para solucionar o problema de exclusão urbana; ao contrário, é uma de suas causas centrais.