POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO MARÍTIMO BRASILEIRO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
Resumo
Este artigo propõe uma reflexão a respeito do espaço marítimo brasileiro, especialmente da Plataforma Continental Jurídica, em cotejo com a necessidade de políticas públicas como instrumento para que a sociedade e o Poder Público se apropriem da relevância desta temática atual da sociedade informacional. Considera-se esta pesquisa como descritiva e interpretativa na medida em que se propõe a compreender as principais políticas de Estado relativas à Plataforma Continental. O método empregado é o dedutivo, posto que se parte de uma premissa maior – no caso, as políticas públicas –, passando-se à indagação quanto à possibilidade de as políticas públicas contribuírem para a sua efetivação no atual contexto tecnológico. Nesse sentido, utiliza-se, como marco teórico, Celina Souza, para a primeira parte do artigo, referente a políticas públicas; Convenção de Montego Bay e Manuel Castells, no tocante ao espaço marítimo e sociedade informacional.
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