A NOVA SOCIEDADE DE CONSUMO E O USO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSCIENTIZAÇÃO DO NOVO CONSUMIDOR

Suely Marisco Gayer, Cristiane Feldmann Dutra

Resumo


Uma abordagem a respeito da proteção constitucional e sistemática dos direitos difusos do consumidor, sob a ótica da atual sociedade de consumo e a aplicação de medidas para a efetiva proteção almejada, com a adoção de políticas públicas. Considerando a ênfase constitucional de proteção aos interesses da coletividade, aqui abordados especialmente os direitos do consumidor, que se depara com uma realidade completamente diferente daquela vista há pouco tempo atrás, em que o excesso de informação, combinado com a produção massificada, o sedimento dos contratos tipificados como de adesão e a vulnerabilidade dos consumidores, nos levam a um terreno instável, objeto de grande estudo e preocupação, que passou a ser um fenômeno nas sociedades modernas. De que forma a efetivação dos princípios constitucionalmente estabelecidos pode fazer cessar tal situação?  Políticas públicas, juntamente com ações de conscientização, informação e educação da coletividade podem servir de meio de prevenção à lesão de tais direitos.


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