A presente pesquisa visa discutir a importância das políticas públicas para fins de concretização dos direitos fundamentais previstos tanto na Constituição Federal quanto nas legislações infraconstitucionais. Num segundo momento, busca-se enfatizar o direito à cultura enquanto um direito social e fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, o qual obtém sua efetividade e aplicabilidade por meio das respectivas políticas públicas criadas pelos distintos entes federativos, ou seja, tanto União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Inegavelmente, o Estado deve valorizar a diversidade cultural do povo brasileiro sendo capaz de viabilizar, aumentar e socializar o acesso cultural da população, razão pela qual o direito deve buscar não só regulamentar, mas, sobretudo, potencializar os pontos positivos desse espaço cultural, humano e social. Sendo assim, as políticas culturais possibilitam o acesso à cultura por distintos segmentos da sociedade. A metodologia desenvolvida está basicamente consagrada em pesquisa bibliográfica, bem como pesquisa de campo, com dados quantitativos e qualitativos.