GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS: UMA ANÁLISE DO GLOBAL AO LOCAL
Resumo
Tratar de questões que envolvem a gestão dos recursos hídricos por si só já revela a importância da pesquisa, assunto potencializado a partir da crise hídrica deflagrada em 2014 no estado de São Paulo, quando a gestão integrada e eficiente da água passa a ser mais discutida. O objetivo principal do presente artigo é examinar a legislação e documentos pertinentes aos recursos hídricos, especialmente no que tange à três dimensões da governança, quais sejam: informação, participação e gestão de conflitos. O método se baseia em uma pesquisa documental que se debruçará sobre as legislações e documentos elaborados pela sociedade civil que tenham relevância, seja por sua natureza, ou pelo seu conteúdo - recursos hídricos, verificando como a governança e as categorias escolhidas emergem destes, em âmbito global, europeu, latino-americano, brasileiro e gaúcho. Também se realizará uma pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos científicos sobre a temática. A partir de uma análise preliminar tem-se como possível afirmar que a legislação e os documentos analisados, ainda em fase de consolidação, passam por diversos entraves e desafios à sua real efetivação. Faz-se necessário realizar uma análise sobre estes aspectos para melhor compreendê-los, visando desenvolver alternativas que minimizem as dificuldades, e que possibilitem aos cidadãos a sua atuação efetiva, e não aparente, no gerenciamento dos recursos hídricos.
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