O tema do presente artigo é identidade de gênero no sistema prisional brasileiro. O objetivo geral é compreender a identidade de gênero no sistema prisional brasileiro: o respeito à dignidade humana de transexuais. São objetivos específicos: a) apresentar conceitos relacionados à identidade de gênero; b) contextualizar a pena, sua função e sua historicidade. c) identificar os principais princípios relacionados à aplicação da pena no Brasil; e d) analisar a existência de políticas públicas que objetivam a preservação de transexuais no sistema prisional brasileiro. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O enfoque principal do trabalho está centrado no estudo da compreensão da identidade de gênero no sistema prisional brasileiro e o direito fundamental à dignidade humana de transexuais.