O DIREITO À SAÚDE NO AMBIENTE LABORAL: UMA VISÃO SISTÊMICA
Resumo
Este ensaio trata do direito fundamental à saúde no meio ambiente do trabalho, considerado a partir da Teoria dos Sistemas, e tem a pretensão de demonstrar que a saúde é um subsistema interligado ao sistema maior o da saúde e que sua proteção jurídica somente será satisfatória se feita com base na matriz pragmático-sistêmica de direito. A proteção ao direito à saúde é realizada pela ordem internacional e nacional e possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos como de natureza fundamental ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana. A ordem jurídica brasileira, com destaque para a Constituição Federal de 1988, construiu a proteção à saúde, mas muito antes, a ordem infraconstitucional, através da Consolidação das Leis Trabalhistas, já o fazia. Demonstrando que a preocupação com a saúde do trabalhador e também com o ambiente de trabalho.
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