AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ELETRÔNICAS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E ESTRATÉGIA DE COMBATE ÀS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS

Ricardo Hermany, Diogo Frantz

Resumo


A presente análise tem como escopo a análise dos reflexos do controle social como estratégia no combate às patologias corruptivas. Para tanto, procura-se uma abordagem a partir da esfera local, valorizada após a adoção, pelo constituinte de 1988, de uma ótica de federalismo trino. Assim, o Município passa a ter autonomia política e administrativa, com orçamento próprio capaz de favorecer práticas corruptivas. Exatamente neste aspecto que assume relevo uma lógica de apropriação do espaço público local pela sociedade, concretizando o princípio implícito da subsidiariedade em sua dimensão horizontal. Como elemento instrumental é elencado como foco de análise os mecanismos de audiências públicas, especialmente em sua vertente eletrônica.

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