O DIREITO À SAÚDE E A POSSIBILIDADE DE SUA EFETIVAÇÃO ATRAVÉS

Janaína Machado Sturza, Maria Cristina Schneider Lucion

Resumo


O direito humano e fundamental à saúde deve ser efetivado pelo Estado de maneira universal, e o sucesso disso depende, especialmente, da promoção deste direito. A constitucionalização e o reconhecimento do direito à saúde como fundamental ocorreu de forma lenta e gradual, e atualmente deve ser promovido pelo Estado pois possui eficácia imediata. Notadamente quando a atuação estatal é falha, a atuação dos entes privados ganha relevância, ainda que exclusivamente no âmbito contratual, eis que o incentivo à promoção do direito à saúde conduz a efetividade de outros direitos a ele relacionados, em especial a dignidade da pessoa humana e a vida.


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