A TESE INSTITUCIONALISTA DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Resumo

Trata o presente ensaio da teoria institucionalista da constituição e da participação do cidadão na gestão dos serviços públicos e, principalmente, da questão de saber por que, na democracia, é essencial tal participação. Investiga-se, também, como a Constituição da República Brasileira estrutura esta colaboração. Com recurso à teoria constitucional, explicitou-se a relação existente entre a teoria institucionalista da constituição e a tese do serviço público, desenvolvida pela dogmática constitucional francesa. O método utilizado foi o histórico-jurídico e o comparativo, com uma abordagem dedutiva das construções doutrinárias  dos  autores que tratam do problema e das normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis. Afirma-se, em síntese, que a participação do usuário na gestão dos serviços públicos é essencial na constituição democrática, uma vez que esta pode ser descrita como a ordem  jurídica fundamental da coletividade, processo permanente de colaboração, organizado procedimentalmente.