A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DAS INFLUÊNCIAS DA SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO COMO CONTRIBUTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
A crise no Poder Judiciário brasileiro é um assunto que tem sido discutido entre cientistas sociais, políticos, juristas e profissionais da área. Neste sentido, é necessário realizar uma análise sobre este processo e sobre os fatores que o influenciaram. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo analisar o papel desempenhado pela Secretaria de Reforma do Judiciário no processo de reforma do sistema judiciário brasileiro e quais foram suas ações efetivas realizadas para a democratização do acesso à justiça no país, por meio da criação de políticas públicas e programas dentro da própria secretaria que têm o intuito de proporcionar uma justiça mais igualitária.
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