O TRIBUNAL DO JÚRI E O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA CONTEMPORÂNEA NOS CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO: REFLEXÕES PARA PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE DOS JURADOS
Resumo
Presente artigo pretende fazer uma análise da influência da mídia no Tribunal do Júri, a partir da veiculação de notícias sensacionalistas, onde o acusado, já rotulado como criminoso, é considerado um perigo à sociedade e, por isso, não deve mais fazer parte da mesma. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo e, tem como objetivo, estudar as relações entre a mídia e as decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. Em primeiro momento, analisa-se os aspectos históricos do Tribunal do Júri, depois a seletividade do sistema penal e os princípios informação x formação de opinião, para finalmente ser exposta a teoria do etiquetamento - labeling approach – e ser verificada a possibilidade da aplicação do princípio da imparcialidade nos vereditos do júri popular. Com isso, chega-se à conclusão de que a mídia precisa ser regulada, pois a veiculação de notícias criminais não pode influenciar os vereditos do júri popular.
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