A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER LEGISLATIVO: POSSIBILIDADES E EXPERIÊNCIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA-SC
Resumo
Este estudo trata da participação popular no âmbito do Poder Legislativo, no âmbito municipal. Teve por objetivo geral investigar no âmbito no Poder Legislativo do Município de Criciúma-SC, a existência de práticas de participação popular que procuram superar os limites do paradigma representativo. Os procedimentos metodológicos foram constituídos por uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e método dedutivo. O objetivo do estudo foi o exploratório e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para fins de análise e construção teórica o estudo foi organizado em três eixos centrais: a) A participação popular e a crise do paradigma moderno-representativo; b) A participação popular e o Poder Legislativo brasileiro; c) O Legislativo Municipal de Criciúma e o exercício da participação popular. Constatou-se na pesquisa que a participação no âmbito da Câmara Municipal de Criciúma mostra-se muito mais relacionada à consulta, não havendo qualquer garantia de poderes de deliberação à sociedade que participa.
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